Termos e Condições

1. Quem somos

O MyTag.Live é um serviço da TeksFix ("nós"), marca de Daniel Souza dos Santos, empresário em nome individual, NIF 311018858, com morada em Rua 25 de Abril, 423, 2.º Esq. Frente, 4415-079 Perosinho, Vila Nova de Gaia, Portugal.

Contactos: email [email protected] · telefone +351 928 324 174.

2. O que é o MyTag.Live

O MyTag.Live permite criar uma página pública com os teus links, gamertags, página do Setup e outros conteúdos, num endereço do tipo mytag.live/o-teu-nick. As funções disponíveis dependem do plano e podem mudar ao longo do tempo.

3. Idade mínima

Se tens menos de 13 anos, a conta só fica ativa depois de o teu pai, mãe ou responsável legal a autorizar, no link que enviamos para o email dele. Sem autorização em 7 dias, a conta é apagada. Se tens menos de 18 anos, só podes usar o MyTag.Live com autorização dos teus pais ou de quem tem a tua guarda, que ficam responsáveis pelo uso da conta.

4. A tua conta

• Os dados que dás no registo têm de ser verdadeiros e tens de manter o email atualizado.
• És responsável por tudo o que acontece na tua conta. Guarda bem a tua senha e avisa-nos logo se achares que alguém entrou nela.
• Uma pessoa pode ter várias contas, mas não as pode usar para enganar, fazer spam ou contornar uma suspensão.
• Podes apagar a tua conta quando quiseres, no Painel › Conta.

5. Nicks

• Podes mudar o teu nick uma vez a cada 30 dias. O nick antigo fica reservado para ti durante 30 dias e depois fica livre.
• Alguns nicks estão reservados (páginas do site, marcas, termos ofensivos).
• Nick de contas sem plano: se a tua conta ficar 30 dias sem plano ativo (incluindo depois do teste grátis), o teu nick pode passar para outra pessoa que o peça. Os teus conteúdos ficam guardados e escolhes um nick novo quando voltares. Avisamos por email quando o plano ou o teste termina.
• Podemos retirar ou mudar um nick que se faça passar por outra pessoa, marca ou criador, que viole direitos de terceiros ou estas regras. Sempre que possível, avisamos antes.

6. Planos e pagamentos

O MyTag.Live tem três planos anuais: Casual, Pro Player e Top Pro Player. O que cada um inclui e os preços estão em mytag.live/precos. A página pública só fica no ar com um plano ativo.

• Pagamento: em Portugal e no resto do mundo, em euros, por MB WAY (ifthenpay) ou por cartão e PayPal (PayPal). No Brasil, em reais, por PIX. Se o teu cartão for de outra moeda, a conversão é feita pelo teu banco.
• Duração: cada pagamento dá 12 meses. Não há renovação automática: avisamos por email antes do fim e renovas só se quiseres.
• Mudar de plano: para um plano maior, pagas só a diferença proporcional aos dias que faltam (a data de fim mantém-se). Para um plano menor, a mudança faz-se quando o plano atual terminar.
• Teste grátis: ao confirmares o email, recebes 7 dias de Pro Player grátis, sem cartão e sem compromisso. Há um teste por email. No fim do teste, a página só continua no ar se escolheres um plano.
• Início imediato e desistência: ao pagar, confirmas numa caixa que queres que o plano comece logo. Guardamos a data, a hora, o IP e o texto que aceitaste, como prova.
  • Faturação no Brasil: podes desistir nos 7 dias seguintes ao pagamento e devolvemos o valor total (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  • Restantes países: podes desistir nos 14 dias seguintes ao pagamento; como pediste que o plano começasse logo, devolvemos o valor proporcional aos dias que faltam (Decreto-Lei n.º 24/2014).
  Pede o reembolso em [email protected]. Depois destes prazos não há reembolso. O plano volta ao que tinhas antes.
• Fim do plano ou do teste: para os visitantes, a página fica AFK (mostra só a foto, o nome e o nick). Nada é apagado e tudo volta quando ativares um plano. Ao fim de 30 dias sem plano, o teu nick pode passar para outra pessoa que o peça (os conteúdos ficam guardados e escolhes um nick novo quando voltares). Contas que nunca pagaram são apagadas 90 dias depois do fim do teste, com aviso por email 7 dias antes.
• Menores: com menos de 18 anos só podes pagar se o teu pai, mãe ou responsável legal souber e autorizar. Com menos de 13 anos, a conta tem de estar autorizada pelo responsável.
• Também podemos oferecer planos (por exemplo, presentes), com ou sem data de fim.

7. Códigos de presente

Podes comprar códigos para oferecer o MyTag.Live a outra pessoa ou para sortear (por exemplo, na tua live). Também podemos dar-te códigos (por exemplo, a parceiros).

• Compra: cada código vale 12 meses do plano escolhido. Até 10 códigos por compra e 20 por dia. Pacotes maiores (só para contas Pro Player e Top Pro Player) têm preço combinado connosco.
• Validade: cada código pode ser resgatado durante 12 meses depois de ser criado. Depois disso expira, sem reembolso.
• Quem pode resgatar: contas novas (incluindo durante o teste grátis), contas com o plano já terminado, ou contas a 30 dias ou menos do fim do plano (nesse caso, o tempo soma-se ao fim do plano atual). Um código não pode ser usado para baixar de plano antes do fim do plano atual.
• Quem oferece: o nick de quem comprou (ou a quem demos o código) aparece na página de resgate.
• Cuidado: um código funciona para a primeira pessoa que o usar. Nunca o mostres em público (por exemplo, na live): envia-o ao vencedor por mensagem privada. Não somos responsáveis por códigos partilhados ou usados por terceiros.
• Reembolso: podes pedir o reembolso dos códigos ainda não resgatados nos 14 dias seguintes à compra (7 dias com faturação no Brasil). Os códigos reembolsados deixam de valer. Códigos já resgatados não são reembolsados.
• Proibido: revender códigos ou usá-los em esquemas de fraude. Nesse caso podemos cancelar os códigos e as contas envolvidas.

8. Os teus conteúdos

Os links, textos, imagens, código HTML e outros conteúdos que pões no MyTag.Live continuam a ser teus. Para podermos mostrar a tua página, dás-nos uma autorização gratuita, mundial e não exclusiva para guardar, copiar, adaptar ao formato do site (por exemplo, converter imagens) e mostrar esses conteúdos, apenas para fazer o serviço funcionar e para o mostrar ou promover (por exemplo, com uma captura da página inicial). Esta autorização termina quando apagas o conteúdo ou a conta, salvo cópias de segurança temporárias.

Garantes que tens o direito de publicar tudo o que pões na tua página e que isso não viola a lei nem direitos de outras pessoas.

9. Regras de conteúdo

Tudo o que publicas tem de respeitar as Regras de conteúdo. Links de afiliado e patrocínios têm de estar identificados como tal (no Setup existem etiquetas próprias para isso).

10. HTML livre

O HTML livre (plano Top Pro Player) permite criar a página com o teu próprio HTML e CSS. Por segurança, o código passa por um filtro que retira o que não é permitido (por exemplo, JavaScript e formulários) e cada versão tem de ser aprovada antes de ir para o ar. Podemos recusar ou retirar do ar uma versão que não cumpra estas regras.

11. Estatísticas e links

O MyTag.Live conta as visitas à tua página e os cliques nos teus links para te mostrar estatísticas. Para isso, os links da tua página passam pelo nosso endereço (mytag.live/go/…) antes de abrirem o destino. Não vendemos estes dados nem os usamos para publicidade.

12. Suspensão e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta, ou retirar conteúdos, se houver violação destes termos ou das Regras de conteúdo, uso abusivo do serviço, risco para outras pessoas ou obrigação legal. Também podemos, em casos excecionais, redirecionar temporariamente uma página. Sempre que possível, explicamos o motivo. Se achares que nos enganámos, escreve para [email protected].

13. Serviços de terceiros

Algumas funções (estado ao vivo, metas, clips, agenda e números dos canais) usam dados fornecidos por plataformas de terceiros, como a Twitch, o YouTube e a Kick. O MyTag.Live não controla esses serviços e não garante a sua disponibilidade, exatidão ou atualização em tempo real. Estas funções podem ser alteradas, suspensas ou removidas se as plataformas mudarem as suas regras ou deixarem de fornecer os dados.

14. Disponibilidade e alterações do serviço

Fazemos o possível para o MyTag.Live estar sempre disponível e seguro, mas podem existir falhas, manutenções ou interrupções. Podemos mudar, acrescentar ou retirar funções. Se uma mudança afetar de forma importante o teu plano, avisamos com antecedência.

15. Responsabilidade

O MyTag.Live é fornecido "tal como está". Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de seguidores, receitas ou oportunidades, nem pelos sites para onde os links apontam. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade quando a lei não o permite, nem os direitos que tens como consumidor.

16. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for importante, avisamos por email ou no painel pelo menos 15 dias antes de entrar em vigor. Se não concordares, podes apagar a tua conta antes dessa data.

17. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo das regras que protegem os consumidores, que podem recorrer aos tribunais do seu país de residência e às leis de defesa do consumidor aplicáveis (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, no Brasil).

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, por exemplo o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.