Termos e Condições

1. Quem somos

O MyTag.Live é um serviço da TeksFix ("nós"), marca de Daniel Souza dos Santos, empresário individual em Portugal, NIF (número fiscal português) 311018858, com endereço em Rua 25 de Abril, 423, 2.º Esq. Frente, 4415-079 Perosinho, Vila Nova de Gaia, Portugal.

Contatos: e-mail [email protected] · telefone +351 928 324 174.

2. O que é o MyTag.Live

O MyTag.Live permite criar uma página pública com seus links, gamertags, página do Setup e outros conteúdos, em um endereço do tipo mytag.live/seu-nick. As funções disponíveis dependem do plano e podem mudar com o tempo.

3. Idade mínima

Se você tem menos de 13 anos, a conta só fica ativa depois que seu pai, mãe ou responsável legal autorizar, no link que enviamos para o e-mail dele. Sem autorização em 7 dias, a conta é apagada. Se você tem menos de 18 anos, só pode usar o MyTag.Live com autorização dos seus pais ou de quem tem a sua guarda, que ficam responsáveis pelo uso da conta.

4. Sua conta

• Os dados informados no cadastro precisam ser verdadeiros, e você deve manter o email atualizado.
• Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta. Guarde bem sua senha e avise a gente imediatamente se achar que alguém entrou nela.
• Uma pessoa pode ter várias contas, mas não pode usá-las para enganar, fazer spam ou burlar uma suspensão.
• Você pode apagar sua conta quando quiser, no Painel › Conta.

5. Nicks

• Você pode mudar seu nick uma vez a cada 30 dias. O nick antigo fica reservado para você por 30 dias e depois fica livre.
• Alguns nicks são reservados (páginas do site, marcas, termos ofensivos).
• Nick de contas sem plano: se a sua conta ficar 30 dias sem plano ativo (inclusive depois do teste grátis), seu nick pode passar para outra pessoa que pedir. Seus conteúdos ficam guardados e você escolhe um nick novo quando voltar. Avisamos por email quando o plano ou o teste termina.
• Podemos retirar ou mudar um nick que se passe por outra pessoa, marca ou criador, que viole direitos de terceiros ou estas regras. Sempre que possível, avisamos antes.

6. Planos e pagamentos

O MyTag.Live tem três planos anuais: Casual, Pro Player e Top Pro Player. O que cada um inclui e os preços estão em mytag.live/precos. A página pública só fica no ar com um plano ativo.

• Pagamento: no Brasil, em reais, via PIX. Em Portugal e no resto do mundo, em euros, por MB WAY (ifthenpay) ou por cartão e PayPal (PayPal). Se o seu cartão for de outra moeda, a conversão é feita pelo seu banco.
• Duração: cada pagamento vale por 12 meses. Não há renovação automática: avisamos por e-mail antes do fim e você só renova se quiser.
• Mudar de plano: para um plano maior, você paga só a diferença proporcional aos dias que faltam (a data de fim continua a mesma). Para um plano menor, a mudança acontece quando o plano atual terminar.
• Teste grátis: ao confirmar o email, você ganha 7 dias de Pro Player grátis, sem cartão e sem compromisso. É um teste por email. No fim do teste, a página só continua no ar se você escolher um plano.
• Início imediato e direito de arrependimento: ao pagar, você confirma numa caixa que quer que o plano comece na hora. Guardamos a data, a hora, o IP e o texto aceito, como prova.
  • Faturamento no Brasil: você pode desistir em até 7 dias após o pagamento e devolvemos o valor total (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  • Demais países: você pode desistir em até 14 dias após o pagamento; como pediu que o plano começasse na hora, devolvemos o valor proporcional aos dias que faltam (lei portuguesa, Decreto-Lei n.º 24/2014).
  Peça o reembolso em [email protected]. Depois desses prazos não há reembolso. O plano volta ao que você tinha antes.
• Fim do plano ou do teste: para os visitantes, a página fica AFK (mostra só a foto, o nome e o nick). Nada é apagado e tudo volta quando você ativar um plano. Depois de 30 dias sem plano, seu nick pode passar para outra pessoa que peça (os conteúdos ficam guardados e você escolhe um nick novo quando voltar). Contas que nunca pagaram são apagadas 90 dias depois do fim do teste, com aviso por email 7 dias antes.
• Menores: com menos de 18 anos você só pode pagar se seu pai, mãe ou responsável legal souber e autorizar. Com menos de 13 anos, a conta precisa estar autorizada pelo responsável.
• Também podemos oferecer planos (por exemplo, presentes), com ou sem data de fim.

7. Códigos de presente

Você pode comprar códigos para presentear alguém com o MyTag.Live ou para sortear (por exemplo, na sua live). Também podemos dar códigos para você (por exemplo, a parceiros).

• Compra: cada código vale 12 meses do plano escolhido. Até 10 códigos por compra e 20 por dia. Pacotes maiores (só para contas Pro Player e Top Pro Player) têm preço combinado com a gente.
• Validade: cada código pode ser resgatado durante 12 meses depois de criado. Depois disso expira, sem reembolso.
• Quem pode resgatar: contas novas (inclusive durante o teste grátis), contas com o plano já terminado, ou contas a 30 dias ou menos do fim do plano (nesse caso, o tempo é somado ao fim do plano atual). Um código não pode ser usado para baixar de plano antes do fim do plano atual.
• Quem presenteia: o nick de quem comprou (ou de quem recebeu o código da gente) aparece na página de resgate.
• Cuidado: um código funciona para a primeira pessoa que usar. Nunca mostre em público (por exemplo, na live): envie para o vencedor por mensagem privada. Não somos responsáveis por códigos compartilhados ou usados por terceiros.
• Reembolso: você pode pedir o reembolso dos códigos ainda não resgatados nos 7 dias seguintes à compra (14 dias com faturação fora do Brasil). Os códigos reembolsados deixam de valer. Códigos já resgatados não são reembolsados.
• Proibido: revender códigos ou usar em esquemas de fraude. Nesse caso podemos cancelar os códigos e as contas envolvidas.

8. Seus conteúdos

Os links, textos, imagens, código HTML e outros conteúdos que você coloca no MyTag.Live continuam sendo seus. Para podermos mostrar sua página, você nos dá uma autorização gratuita, mundial e não exclusiva para armazenar, copiar, adaptar ao formato do site (por exemplo, converter imagens) e exibir esses conteúdos, apenas para fazer o serviço funcionar e para mostrá-lo ou divulgá-lo (por exemplo, com uma captura da página inicial). Essa autorização termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, exceto cópias de segurança temporárias.

Você garante que tem o direito de publicar tudo o que coloca na sua página e que isso não viola a lei nem direitos de outras pessoas.

9. Regras de conteúdo

Tudo o que você publica precisa respeitar as Regras de conteúdo. Links de afiliado e patrocínios precisam ser identificados como tal (no Setup existem etiquetas próprias para isso).

10. HTML livre

O HTML livre (plano Top Pro Player) permite criar a página com seu próprio HTML e CSS. Por segurança, o código passa por um filtro que retira o que não é permitido (por exemplo, JavaScript e formulários) e cada versão precisa ser aprovada antes de ir para o ar. Podemos recusar ou retirar do ar uma versão que não cumpra estas regras.

11. Estatísticas e links

O MyTag.Live conta as visitas à sua página e os cliques nos seus links para mostrar estatísticas para você. Para isso, os links da sua página passam pelo nosso endereço (mytag.live/go/…) antes de abrirem o destino. Não vendemos esses dados nem os usamos para publicidade.

12. Suspensão e encerramento

Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta, ou retirar conteúdos, em caso de violação destes termos ou das Regras de conteúdo, uso abusivo do serviço, risco para outras pessoas ou obrigação legal. Em casos excepcionais, também podemos redirecionar temporariamente uma página. Sempre que possível, explicamos o motivo. Se você achar que erramos, escreva para [email protected].

13. Serviços de terceiros

Algumas funções (status ao vivo, metas, clipes, agenda e números dos canais) usam dados fornecidos por plataformas de terceiros, como a Twitch, o YouTube e a Kick. O MyTag.Live não controla esses serviços e não garante a disponibilidade, a exatidão ou a atualização em tempo real desses dados. Essas funções podem ser alteradas, suspensas ou removidas se as plataformas mudarem suas regras ou deixarem de fornecer os dados.

14. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para o MyTag.Live estar sempre disponível e seguro, mas podem ocorrer falhas, manutenções ou interrupções. Podemos mudar, acrescentar ou retirar funções. Se uma mudança afetar de forma importante o seu plano, avisamos com antecedência.

15. Responsabilidade

O MyTag.Live é fornecido "no estado em que se encontra". Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de seguidores, receitas ou oportunidades, nem pelos sites para onde os links apontam. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade quando a lei não permite, nem os direitos que você tem como consumidor.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for importante, avisamos por email ou no painel pelo menos 15 dias antes de entrar em vigor. Se você não concordar, pode apagar sua conta antes dessa data.

17. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo das regras que protegem os consumidores, que podem recorrer aos tribunais do seu país de residência e às leis de defesa do consumidor aplicáveis (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, no Brasil).

Em caso de litígio de consumo em Portugal, você pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, por exemplo o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). No Brasil, você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br. Você também pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico (Portugal).